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08/05/2008
Assembléia realizará audiências para criar marco legal de proteção da Estrada Real

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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais irá realizar audiências públicas regionais para debater com as comunidades a criação de um marco legal que possa garantir efetivamente a proteção e a preservação de remanescentes da Estrada Real. A decisão foi tomada pela comissão especial encarregada de analisar Proposta de Emenda Constitucional - PEC, do deputado João Leite (PSDB), que propõe o tombamento da Estrada Real como Monumento Natural de Minas Gerais.

Em consenso com os especialistas e juristas que participaram da reunião no último dia sete de maio, os parlamentares da comissão especial acordaram que a proposta de emenda constitucional deve ser desdobrada em uma lei ordinária que fixe diretrizes para a preservação efetiva e a revitalização de bens patrimoniais ao longo da Estrada Real. Este novo marco legal deverá estabelecer também atos administrativos específicos para o tombamento de novos bens remanescentes dos caminhos, a serem identificados nas audiências públicas regionais.

Para o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, do Ministério Público, o tombamento não significa o engessamento de um bem, mas, muitas vezes, traz dificuldades para a sua própria conservação, pois ele afeta o direito de propriedade e impede o desenvolvimento de quaisquer atividades econômicas. Foi do promotor, inclusive, a sugestão de que a PEC seja substituída por uma lei ordinária que estabeleça diretrizes de proteção da Estrada Real, complementada por atos administrativos que definiriam novos bens a serem tombados.

Paisagem cultural da humanidade

Já o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Estrada Real, Eberhard Hans Aichinger, informou que o Instituto trabalha para obter, da Unesco, a chancela de Patrimônio da Humanidade para a Estrada Real, a exemplo do percurso de São Tiago da Compostela, na Espanha, que foi reconhecido em 1992. "A Estrada Real cobre uma área de 76,6 mil km2, equivalente à quarta parte do território italiano, dos quais 17% já estão protegidos. Há 50,5 km de estrada original remanescente e 193 propriedades já tombadas pelo Iphan em 35 municípios. E isso sem contar os bens arquitetônicos que integram os conjuntos paisagísticos tombados em oito cidades nos caminhos, como Ouro Preto, Paraty e Diamantina", disse Aichinger.

Segundo ele, os estudos realizados pelo Instituto revelam que a Estrada Real constitui uma paisagem cultural não linear, que associa em um espaço geográfico patrimônios arquitetônicos, bens culturais, remanescentes dos caminhos e da mineração, inseridos em bens naturais protegidos, como parques e reservas ambientais. Com esta percepção, o presidente do Conselho sustentou também que o tombamento linear da Estrada Real não seria viável.