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27/03/2008
Parlamento debate o reconhecimento da Estrada Real como Monumento Natural e Nacional

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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 41/08 que trata do tombamento da Estrada Real e declara os seus caminhos Monumento Natural do Estado. O requerimento para a convocação da audiência, que deverá ser realizada em breve, foi apresentado pelo deputado Wander Borges (PSB). Para o ex-prefeito da histórica Sabará, é preciso debater para encontrar uma solução de forma a que o tombamento da Estrada Real não venha colocar em risco o desenvolvimento econômico de algumas regiões de Minas Gerais.

A PEC 41/08, cujo primeiro signatário é o deputado João Leite (PSDB), altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 84 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado que determina o tombamento e declara como monumentos naturais “os picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé, as serras do Caraça, da Piedade, do Ibitipoca, do Cabral e, no planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos”. No parágrafo 2º, a proteção é estendida “à bacia hidrográfica do rio Jequitinhonha e aos complexos hidrotermais e hoteleiros do Barreiro de Araxá e de Poços de Caldas”, passando a incorporar, caso a proposta venha a ser aprovada pela Assembléia, os caminhos da Estrada Real.

Para os autores da PEC 41/08, tal mudança no Artigo 84 da Constituição de Minas se faz necessária para garantir uma proteção especial “a este importante patrimônio mineiro” que é a Estrada Real e para promover "uma maior conservação dos caminhos físicos, alertando os moradores e governantes locais sobre a necessidade de conservação de seu pavimento, obras arquitetônicas e patrimônio artístico-cultural".

Monumento Nacional

Na Câmara dos Deputados, por sua vez, a Comissão de Educação e Cultura aprovou, em novembro do ano passado, Projeto de Lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatado pelo deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), que “erige em Monumento Nacional os Caminhos da Estrada Real que abrangem os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia”. No seu voto, aprovado por unanimidade pela comissão, o relator esclarece que erigir um determinado bem em monumento não constitui “tombamento, registro, desapropriação ou acautelamento que seja de competência do poder executivo”.

“O futuro dos antigos caminhos reais é incerto. Somente a ação do poder público e o envolvimento das comunidades cortadas pelas estradas antigas poderão salvar o que restou destes marcos culturais, históricos e econômicos da ocupação do interior brasileiro”, advertiu o deputado Bonifácio Andrada. Por isso, ele acredita que o reconhecimento de que os caminhos da Estrada Real constituem monumento nacional será a garantia para que os entes federativos assumam “o compromisso de promover a sua proteção por meio dos instrumentos de que dispõem”.