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28/01/2007
PAC dá como certa a aprovação pelo Ibama das usinas do Rio Madeira

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Mesmo sem a aprovação final pelo Ibama, o Complexo Hidroelétrico do Rio Madeira é um dos carros-chefe dos investimentos no setor energético previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recém anunciado pelo Governo Federal. O parecer técnico do Ibama sobre o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), elaborado por Furnas e pela Odebrecht, deve ser anunciado até o dia 15 de fevereiro, mas o Ministério das Minas e Energia já dá como certa a aprovação do projeto e a licitação das obras das usinas de Santo Antônio, no primeiro semestre, e do Jirau, no segundo semestre deste ano.

Para a execução do programa energético na Amazônia, que envolve também as obras da polêmica usina de Belo Monte, no Pará, e investimentos em linhas de transmissão do Complexo do Rio Madeira, o PAC estimou recursos da ordem de 32 bilhões de reais, de um total de 274 bilhões de investimentos previstos para o setor em todo o Brasil no período 2007-2010. Com esses recursos, o Governo Federal pretende garantir a entrada de mais 25 mil megawatts (MW) na geração energética do país até 2010, sendo que metade disso proveniente das grandes usinas planejadas em rios amazônicos.

O longo processo de licenciamento ambiental do Complexo do Rio Madeira teve início em 2004, quando Furnas encaminhou ao Ibama os estudos e o EIA/Rima do projeto de construção das usinas de Santo Antônio e do Jirau. No final do ano passado, o instituto realizou quatro audiências públicas em Rondônia para debater e avaliar o impacto sócio-ambiental da construção das usinas e colher sugestões e reivindicações das comunidades que serão atingidas.