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22/12/2006
Ibama tem até fevereiro para dar parecer sobre o complexo do Rio Madeira

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Terminado o prazo para a população se manifestar sobre a construção do complexo hidroelétrico do rio Madeira, o Ibama agora trabalha para concluir o parecer técnico sobre as obras. A fase é de análise final das questões colocadas no relatório de impacto ambiental, das contribuições técnicas feitas pela equipe do instituto e da manifestação das comunidades afetadas direta ou indiretamente pelas obras. Dentre as contribuições da sociedade civil recebidas pelo Ibama, o documento do Ministério Público com as análises de estudos de impacto ambiental e uma série de propostas que estão sendo avaliadas pelo Ibama se destacou.

Na atual fase, o instituto analisa a viabilidade da obra, e, caso seja aprovada, será concedida uma autorização prévia, que, segundo o diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz, deverá ser emitida até 15 de fevereiro. “É preliminar dizer se a obra será considerada viável. Ainda não tive essa sinalização, já que estamos em fase de fechamento e precisamos de uma análise integrada e de um parecer conjunto”, explica. O próximo passo do processo é a concessão da licença de instalação, dando início à obra. Em seguida, é emitida a licença de operação, que autoriza o enchimento dos reservatórios e a ligação das turbinas para que as hidroelétricas comecem a funcionar. Porém, ainda não há uma previsão para o cumprimento dessas etapas.

O licenciamento das obras do complexo do rio Madeira começou em 2004, e, desde então, o Ibama sofre críticas do governo e do setor empresarial por ser considerado moroso e burocrático em suas análises, se tornando um empecilho para o desentrave do Brasil. Para Kunz, as acusações são impertinentes. “Essas críticas são genéricas e pouco fundamentadas. Temos batido sucessivos recordes de licenciamentos de obras de significativo impacto ambiental”, diz.

Segundo ele, a importância das obras que o Ibama analisa pode levar um tempo maior para que se chegue a uma conclusão. “Os processos que lidamos são os mais complexos, pois envolvem obras de grande impacto ambiental e que atingem no mínimo dois estados brasileiros”, diz. Para o diretor do órgão, a função do Ibama é somente de avaliar o empreendimento do ponto de vista ambiental, fazendo as adequações necessárias ao projeto para amenizar os impactos decorridos da obra. “O Ibama não representa nenhum obstáculo, é mero executor da legislação, que é complexa e visa reduzir os impactos ambientais. Ele analisa os empreendimentos com o cuidado que a sociedade brasileira determina por meio de suas leis”, completa.