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04/12/2006
Ibama prepara parecer final sobre Complexo Hidroelétrico do Rio Madeira

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Depois da realização de quatro audiências públicas em Rondônia, que contaram com mais de três mil participantes, o Ibama começa a trabalhar, ainda em dezembro, na elaboração do parecer final sobre a viabilidade da construção do Complexo Hidroelétrico do Rio Madeira. Até o próximo dia 15 de dezembro, comunidades que serão atingidas pela construção das hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, como do distrito de Porto Velho de Mutum Paraná, e órgãos como a Funai e o Iphan, ainda poderão se manifestar sobre o projeto, mas isso não deverá alterar a tendência de o Ibama emitir a licença prévia para o empreendimento.

Na verdade, a expectativa do Governo Federal era a de que a licença prévia fosse concedida pelo Ibama no início deste ano, de forma a que as obras do complexo fossem licitadas e iniciadas em 2006. Entretanto, o processo de licenciamento ambiental, iniciado em agosto de 2003, acabou se estendendo por um período maior; o que levou as forças empresariais e políticas a cerrarem fileiras para a aprovação do projeto que deverá absorver investimentos da ordem dos 4,5 bilhões de dólares.

Em manifesto divulgado no último dia 27 de novembro, 11 entidades empresariais, lideradas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Porto Velho e pelas Federações da Indústria, do Comércio e da Agricultura de Rondônia, fizeram uma veemente defesa da construção do complexo, não medindo críticas às entidades contrárias ao projeto. “As organizações não-governamentais (ONGs) que encabeçam a resistência ao progresso de Rondônia são a ponta-de-lança de um projeto de internacionalização da Amazônia”, acusam os empresários em seu manifesto.

Por sua vez, os governos dos Estados cortados pelo Rio Madeira também se articulam em apoio ao projeto, mas exigindo participação societária no empreendimento, que deverá gerar 6.450 MW de energia. Na última audiência pública realizada pelo Ibama em Mutum Paraná, o governador do Acre, Jorge Viana, defendeu que o seu Estado, Rondônia e o Amazonas fiquem com 5% dos 49% de cotas destinadas ao setor público. Os outros 51% deverão ficar com quem vencer a licitação. E a tendência maior é a de que, concedida a licença prévia pelo Ibama, o consórcio Furnas/Odebrecht ganhe a licitação, pois foi quem realizou todos os estudos para a construção do Complexo Hidroelétrico do Madeira.