Novidades > Artigos

10/11/2006
Em novo round, Ibama derruba suspensão das audiências públicas sobre a construção das Usinas do Rio

Foto Anterior Legenda da foto bla bla bal baljjflakjf adflajf adf Foto Posterior
Depois de derrubar na noite do dia 09 de novembro, no Tribunal Regional Federal 1ª Região, em Brasília, a liminar que impedia a realização das audiências públicas sobre a construção do Complexo Hidroelétrico do Rio Madeira, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) manteve o cronograma das audiências previstas para Jaciparaná e Porto Velho. As outras duas audiências, de Abunã e de Mutumparaná, suspensas no dia 07 de novembro pela Justiça Federal de Rondônia com base em pedido do Ministério Público Estadual e Federal, serão remarcadas, informou o Ibama.

Na acusação contra o Ibama, o Ministério Público havia argumentado que o órgão descumpriu os prazos legais exigidos para o conhecimento da população sobre os documentos do processo, além de cometer irregularidades nos estudos de impacto ambiental. Entretanto, a desembargadora Maria Isabel Galotti, do Tribunal em Brasília, acatou a posição do Ibama de que as audiências servem para garantir a participação da população, dando transparência ao processo, e não se vinculam a atos da administração; ou seja, a concessão das licenças ambientais para a construção do complexo hidroelétrico.