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08/11/2006
Liminar suspende audiências do complexo do Rio Madeira

Por ordem judicial, as audiências públicas para a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira estão suspensas. Na terça-feira, dia 07 de novembro, a Justiça Federal de Rondônia concedeu uma liminar aos Ministérios Público Federal e Estadual acatando a acusação que eles fizeram contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Furnas Centrais Elétricas.

A principal justificativa da acusação feita pelos ministérios é que o Ibama e Furnas descumpriram o prazo mínimo entre a disponibilização dos documentos do processo e a realização das audiências públicas. De acordo com o assessor de comunicação da Procuradoria da República em Rondônia, Ulisses Clemente, o Ibama teria cumprido apenas 45 dos 60 dias determinados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que prejudicaria o acompanhamento do processo, por parte da população. “Os relatórios são densos e demandam tempo para serem analisados e avaliados. O público interessado, no caso a comunidade, precisa se preparar para a audiência”, afirma Ulisses.

A acusação alega ainda que há irregularidades nos estudos de impacto ambiental. As análises precisam ser reavaliadas pelo Ibama e incorporadas ao licenciamento para que a população tenha acesso a essas informações.

O Ibama se defende das acusações e pretende recorrer da decisão. De acordo com a assessoria de comunicação do instituto, os documentos do processo estão disponíveis no site da instituição e nos locais determinados pelo edital desde o dia 25 de setembro. Para o Ibama, o prazo é suficiente para que a população consulte e avalie os documentos.