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18/10/2006
Tombamento de bens culturais é recorde em cidades mineiras

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A polêmica provocada pelo rebaixamento das históricas cidades de Ouro Preto e de Diamantina no ranking do rateio das verbas do ICMS Cultural revela que o investimento na preservação do patrimônio histórico e arquitetônico é cada vez mais estratégico nas políticas públicas municipais. Das 853 cidades mineiras, nada menos do que 621 contam hoje com bens culturais tombados nas esferas municipais, estadual ou federal. E, segundo os dados do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha/MG - órgão responsável pela análise e pontuação do grau de preservação do patrimônio cultural -, o acervo tombado nestes municípios chega a 2.842 bens, destacando-se conjuntos paisagísticos de cidades, igrejas e casarões coloniais, bem como expressões singulares do patrimônio cultural imaterial.

“Minas Gerais é hoje exemplo de sucesso das políticas locais de proteção do patrimônio cultural”, comemora o presidente do Iepha/MG, Otávio Elísio Alves de Brito. Na verdade, a política de incentivo municipal à preservação do patrimônio cultural e ecológico nasceu em 1995, com a promulgação da conhecida Lei Robin Hood pelo Governo de Minas. Por meio dela, o Estado passou a ratear, todos os anos, as verbas do ICMS Cultural. Assim, para cada ponto que uma cidade conquista com o tombamento ou a revitalização de um bem cultural, um montante em recursos é repassado à Prefeitura. Em 2006, um ponto equivale a 20 mil reais e Mariana, a primeira cidade no ranking, com 26,5 pontos, deverá receber 610 mil reais de incentivo cultural.

Entretanto, apenas no final de novembro será confirmado pelo Iepha/MG o ranking definitivo do rateio das verbas. Isto porque as Prefeituras terão um prazo, neste período, para recorrer das pontuações que suas cidades obtiveram. Além de Ouro Preto e de Diamantina, que já anunciaram que vão recorrer, Mariana também apresentará recurso, alegando que não foram computados na sua classificação os pontos referentes aos tombamentos de bens no distrito de Santa Rita Durão.